Advanced Placement (AP), 04.08.2021 15:10 gthif5424
Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava
a) a substituição da Constituição de 1967
b) o início do processo de distensão política
c) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes
d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo
e) a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o regime militar de 1964
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Advanced Placement (AP), 24.06.2019 16:30
Which of the following is a resource outside the workplace that will you find information on safety and health issues? a.safety data sheets b.medical manuals c.the osha website d.work task and procedures intruction
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Advanced Placement (AP), 25.06.2019 03:30
Only people in ap world history can can someone give me a question and a statement to present to the class about chapter 15,16,or17
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Advanced Placement (AP), 25.06.2019 15:00
Unlike plato, aristotle emphasized that knowledge is a product of
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Advanced Placement (AP), 25.06.2019 20:00
Julian and morgan obtain a 30-year 4/1 arm at 3.9% with a 3/13 cap structure in the amount of $182,345.? what is the remaining balance on the mortgage after the first four years? $141,062.12 $168,476.64 $172,148.77 $173,946.01
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Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a seguran...
Mathematics, 25.11.2021 08:40
Chemistry, 25.11.2021 08:40
Mathematics, 25.11.2021 08:40
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Advanced Placement (AP), 25.11.2021 08:40