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Legislação de Trânsito
O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 –...
Social Studies, 18.03.2021 17:30 calistaallen6655
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Legislação de Trânsito
O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e pelas Resoluções Complementares. Além do CTB e das Resoluções, os Estados complementam a legislação por meio de Portarias e Decretos. Os órgãos de trânsito municipais também têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.
A) partir da leitura é possível concluir que as leis de trânsito sofrem variações. Explique, de acordo com o texto, em que circunstância isso pode ocorrer. *
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